Termos e condições

Termos e condições gerais Hofmann SLU (hofmann.pt)

1. Introdução

1.1 Estes são os termos e condições gerais da Hofmann, das designações comerciais da Hofmann SLU, doravante coletivamente designados como "Hofmann" ou "nós". Estes termos e condições gerais são designadas por "T&C's".

1.2 A Hofmann está localizada em Ciudad de Barcelona 18, 46988 Paterna (Valência). Estamos inscritos no registo comercial de Valência no Tomo 142, fólio 94, secção 1ª, folha 1810. O nosso número de IVA é B-46047502.

1.3 A palavra "cliente" é definida nestes T&Cs como sendo a pessoa que usa os websites da Hofmann, as nossas aplicações, regista-se e usa uma conta, usa o nosso editor de fotografias e outros serviços, compra os nossos produtos, solicita informações ou demonstra interesse nos nossos produtos.

1.4 O cliente pode contactar-nos através do nosso departamento de apoio ao cliente. O cliente pode utilizar o nosso serviço de chat ou enviar-nos um e-mail através dos nossos websites, utilizar o Facebook ou o Twitter para nos contactar ou telefonar-nos. Número de contacto: 960 32 44 93 (custo de uma chamada local). Todas as nossas informações de contacto estão facilmente acessíveis no nosso website hofmann.pt.   

2. Aplicabilidade

2.1 Estes T&Cs aplicam-se à utilização dos websites da Hofmann, das nossas aplicações, ao registo e utilização de uma conta, à utilização do nosso editor de fotografias e de outros serviços disponíveis ocasionalmente, a todas as nossas ofertas, às encomendas que o cliente fizer e aos acordos e outras relações jurídicas celebradas entre nós e o cliente. Estes T&Cs aplicam-se igualmente a ofertas, encomendas e contratos subsequentes e adicionais, bem como a novos contratos celebrados com o cliente.

2.2 Ao registar-se numa conta num dos websites da Hofmann ou nas nossas aplicações, ser-lhe-á pedido que aceite as T&Cs. Ao efetuar uma encomenda ser-lhe-á pedido que aceite os T&Cs. Em ambos os casos, os T&Cs estão disponíveis para revisão pelo cliente, onde também encontrará uma opção para os imprimir para análise posterior.

2.3 Estes T&Cs são facilmente acessíveis por via eletrónica em todos os nossos websites e nas nossas aplicações. Mediante pedido, os T&Cs serão enviados ao cliente, sem demora e sem custos.

2.4 O cliente deve certificar-se de que o endereço de correio eletrónico que mantemos nos nossos registos é mantido atualizado e que o cliente tem pleno acesso ao mesmo – é através dele que lhe enviaremos mensagens importantes. Se o cliente mudar de endereço de correio eletrónico, deve alterá-lo na sua conta. O cliente deve também certificar-se de que as nossas mensagens de correio eletrónico não são encaminhadas para uma pasta de spam na sua conta de correio eletrónico. Se o cliente fornecer um endereço de correio eletrónico inválido ou um endereço de correio eletrónico que pertença a outra pessoa, a Hofmann poderá encerrar a sua conta em qualquer altura sem aviso prévio.

3. Formação do contrato

3.1 As ofertas são efetuadas sem compromisso.

3.2 As nossas ofertas de produtos são apresentadas ao cliente no nosso processo de encomenda online, ou de outras formas identificadas por nós como tal, com base no seu pedido específico. As informações gerais sobre ofertas nos nossos websites, nas nossas aplicações, nos nossos e-mails e nos materiais promocionais servem apenas para fins informativos e não são consideradas ofertas contratuais. Confirmaremos ao cliente a receção da sua encomenda através de correio eletrónico logo que tecnicamente possível.

3.3 O cliente pode aceitar a nossa oferta efetuando o pagamento no processo de encomenda. Após a receção do pagamento do cliente, a encomenda respetiva é efetuada e o contrato é celebrado, com a condição prévia de o carregamento das fotografias do cliente ter sido bem-sucedido. Todas as encomendas estão sujeitas aos nossos T&Cs.

3.4 Confirmaremos a receção da encomenda do cliente por correio eletrónico logo que tecnicamente possível.

3.5 Tenha em atenção que a Hofmann reserva-se no direito de rejeitar uma encomenda em determinadas circunstâncias, incluindo, sem limitação, quando (i) uma encomenda não cumpra os requisitos dos presentes T&Cs, (ii) as imagens estejam corrompidas, não suportadas tecnicamente ou com pixelização inadequada, (iii) o produto encomendado não esteja disponível, (iv) não nos seja possível obter autorização para o pagamento pelo cliente, (v) seja identificado um erro de preço ou de descrição do produto. Se rejeitarmos a sua encomenda, entraremos em contacto com o cliente para confirmar o facto e estornaremos o pagamento que tiver efetuado para essa encomenda.

4. Execução do contrato e entrega

4.1 Assim que confirmarmos a receção da encomenda do cliente, daremos imediatamente início à execução do contrato após a sua formação, processando a sua encomenda.

4.2 É nossa intenção iniciar a produção da encomenda do cliente no dia útil seguinte ao dia da celebração do contrato. Os nossos websites e as nossas aplicações contêm informações sobre os prazos de entrega estimados para cada um dos nossos produtos, que podem diferir consoante a época do ano, uma vez que as épocas festivas ou outras circunstâncias podem afetar o tempo necessário para processar as encomendas nas nossas instalações de produção. Os prazos de entrega não devem ser considerados como prazos firmes ou garantias definitivas, sendo que a Hofmann apenas pode garantir que irá envidar os seus melhores esforços para entregar os produtos encomendados pelo cliente de acordo com os prazos de entrega estimados.

4.3 No caso de o cliente encomendar mais do que um produto de uma só vez, nós podemos enviá-los juntos numa única embalagem. Nesse caso, aplica-se o prazo de entrega mais longo.

4.4 As encomendas são entregues por correio normal ou por transportadora.

5. Preços e pagamento

5.1 Os preços apresentados nos nossos e-mails e nos materiais promocionais podem variar a todo o tempo, consoante a disponibilidade, as opções de personalização e prazos promocionais.

5.2 Os preços incluem o IVA, quando aplicável, e excluem os custos com correios, envio e quaisquer direitos de importação, taxas e impostos aplicáveis. As informações sobre como quaisquer direitos de importação, taxas e impostos possam ser aplicáveis à sua encomenda são explicadas aqui.

5.3 O preço da encomenda específica do cliente e os custos de envio são apresentados no processo de encomenda como parte da nossa oferta, que o cliente aceita ao efetuar o pagamento, o qual consiste no último passo do nosso processo de encomenda. Os custos de envio para fora da UE não incluem quaisquer encargos aplicáveis pelo país de importação, tais como taxas de desalfandegamento, impostos de importação, taxas e impostos, nem a Hofmann pode prestar qualquer informação sobre estes, uma vez que são cobrados pelo país do seu endereço de envio. Para saber de antemão se a sua encomenda está sujeita a estes custos, aconselhamos que consulte os seus serviços alfandegários locais, para obter informações.

5.4 A Hofmann oferece regularmente códigos de desconto e promoções aos nossos clientes. Aplicam-se termos e condições específicos. Em caso de expiração de um código de desconto, aplicam-se os preços normais.

5.5 Os nossos websites e as nossas aplicações contêm informações sobre os vários métodos de pagamento que estão disponíveis para os nossos clientes. Como referido acima, o cliente efetua a sua encomenda através da realização do pagamento no nosso processo de encomenda. Após a receção do pagamento, o contrato é celebrado sob a condição prévia de que o carregamento das fotografias do cliente foi efetuado com êxito. Uma vez recebido o pagamento, a Hofmann envia-lhe uma confirmação por email.

6. Ausência de direito de retratação

6.1. Uma vez que os nossos produtos são executados de acordo com as especificações do cliente (consumidor) ou são claramente personalizados, os nossos clientes não têm direito de retratação relativamente ao contrato.

7. Conformidade e reclamações

7.1 Os produtos que a Hofmann fornece estão em conformidade com o contrato e têm a qualidade e o desempenho considerados normais em produtos do mesmo tipo e que o cliente pode razoavelmente esperar. O cliente deve ter em atenção que a qualidade das nossas impressões depende da qualidade das imagens digitais que o cliente carrega, e a Hofmann não pode aceitar reclamações com base em diferenças de cores entre uma impressão e a imagem digital original.

7.2 Caso o cliente não fique satisfeito com a sua encomenda ou com o nosso serviço, solicitamos que nos notifique no prazo de 14 dias após a receção da sua encomenda, para que a Hpossa oferecer uma solução adequada.

7.3 No caso de o produto encomendado pelo cliente não estar em conformidade com o contrato, devido a uma deficiência manifesta ou a um tratamento incompleto ou incorreto da encomenda do cliente, a Hofmann solicita que nos informe no prazo de dois meses a contar da data em que detetar a falta de conformidade, ou num prazo mais longo conforme com o que for previsto na legislação aplicável. Com respeito a garantias, se o cliente for um consumidor, este tem direito a uma garantia para os defeitos de fabrico que se manifestem no prazo de três  anos a contar do fornecimento do produto. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou a uma substituição gratuita, que a Hofmann espera enviar ao cliente dentro dos seus prazos de entrega normais. Este envio será efetuado gratuitamente. 

7.4 O cliente deve considerar que, se apagar as imagens fotográficas digitais da sua conta ou encerrar a sua conta, a Hofmann não poderá voltar a imprimir a sua encomenda.

7.5 Caso a Hofmann não seja capaz de fornecer ao cliente a reparação ou substituição que resolva a falta de conformidade, o cliente tem o direito de rescindir o contrato e receber o reembolso total do preço de compra, exceto se a falta de conformidade for insignificante.

7.6 O cliente é obrigado a devolver os produtos não conformes à Hofmann, a nosso pedido. Certificar-nos-emos de que o cliente não incorre em quaisquer custos de transporte.

7.7 A Hofmann não tem qualquer obrigação de fornecer uma solução para um produto danificado devido a uma utilização incorreta por parte do cliente ou ao desgaste normal do produto.

8. Armazenamento de fotografias / organizador de fotografias

8.1 A Hofmann permite que o cliente carregue e armazene as suas fotografias e determinados dados relacionados, e que os utilize para criar produtos fotográficos e que aceda a essas fotografias através da sua conta de cliente. O armazenamento do cliente com a Hofmann não deve ser utilizado como modo principal de armazenamento pelo cliente ou como cópia de segurança para estes dados. Cabe ao cliente certificar-se de que os seus dados são armazenados de forma segura noutro local, uma vez que a Hofmann não garante que continuará a disponibilizar armazenamento ao cliente.

8.2 Embora a Hofmann suporte custos para fornecer o armazenamento ao cliente, não cobra pela prestação deste serviço. No entanto, a Hofmann apenas fornece armazenamento a clientes ativos cujas contas apresentem um nível básico – e bastante mínimo – de atividade. O cliente é considerado um "utilizador ativo" se tiver efetuado pelo menos uma encomenda com a Hofmann nos últimos 18 meses desde a sua última encomenda.

8.3 O cliente será avisado desta circunstância através de um email enviado para o seu endereço de correio eletrónico registado, antes do fim deste período de 18 meses. O cliente poderá então efetuar uma nova encomenda para obter mais 18 meses de acesso e armazenamento. Se o cliente não efetuar uma encomenda, a Hofmann removerá permanentemente as fotografias e dados relacionados do cliente, que deixarão de estar acessíveis ao cliente (ou à Hofmann).

8.4 Em geral, a Hofmann tem períodos de retenção para os dados da sua conta de cliente, incluindo para fotografias e dados relacionados. Após o término desses períodos, essas fotografias e os dados relacionados serão eliminados. Mais informações podem ser encontradas aqui. A Hofmann é obrigada pelo RGPD a não reter dados pessoais (tais como fotografias e dados relacionados) por mais tempo do que o razoavelmente necessário para cumprimento dos nossos objetivos comerciais - e, consequentemente, se a Hofmann mantiver dados relacionados com fotografias de clientes que já não são clientes ativos, é obrigada a eliminar esses dados em conformidade com os requisitos do RGPD.

8.5 A Hofmann não será responsável pela perda, eliminação ou corrupção de imagens fotográficas ou de qualquer outro conteúdo do cliente. A Hofmann não mantém cópias de segurança das mesmas; não tem qualquer responsabilidade perante o cliente se estas se perderem ou corromperem em resultado de qualquer causa (incluindo erro humano, falha de software ou hardware, falhas de telecomunicações ou serviços de Internet, ou eventos fora do seu controlo).

9. Conduta do utilizador

9.1 O cliente é responsável pela utilização da sua conta e garante que ele próprio ou qualquer pessoa que utilize a sua conta com a sua autorização cumpre com os T&Cs. As contas são concedidas a pessoas individuais e identificadas e não podem ser partilhadas. O cliente deve utilizar o seu próprio nome e dados de contacto e manter a sua palavra-passe estritamente confidencial. Se o cliente considerar que a sua conta foi utilizada sem a sua autorização, deve notificar a Hofmann imediatamente.

9.2 O cliente garante que as fotografias carregadas para os serviços da Hofmann através da sua conta não infringem quaisquer direitos de terceiros. Os direitos de terceiros incluem, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, tais como direitos de autor, direitos conexos, direitos de design, direitos de patente, direitos de marca registada, direitos de nome comercial e direitos de segredo comercial. Os direitos de terceiros também incluem, sem limitação, direitos de privacidade e direitos com base do retrato ou imagem de alguém.

9.3 O cliente garante igualmente que as fotografias carregadas para os nossos serviços através da sua conta não violam a lei criminal, as disposições legais imperativas de direito civil ou administrativo, a ordem pública, a moral pública ou o que, de acordo com o direito não escrito, deva ser considerado como uma conduta social adequada. O cliente deve ter em atenção que essas fotografias incluem, mas não se limitam, às seguintes categorias: pornografia, conteúdo erótico, partes sexuais do corpo, poses sugestivas, fetiches, representação de menores de forma inapropriada / sexualizada, bestialidade, indivíduos sem consentimento, sexualização indesejada de uma pessoa, nudez, discriminação, insurreição, extremismo, exploração, ódio, racismo, desumanização ou menosprezo de indivíduos, ferimentos graves, morte, atos criminosos, maus tratos, tortura, abuso, crueldade, armas, drogas, violação, ofensas corporais e/ou tráfico de seres humanos.

9.4 O cliente garante que, ao processar a sua encomenda e ao executar o contrato, a Hofmann não está a violar quaisquer direitos de terceiros ou leis, por causa do cliente.

9.5 O cliente garante que as encomendas que faz são para uso privado e não comercial e que está a agir como consumidor.

9.6 O cliente garante que as fotografias carregadas para os serviços da Hofmann através da sua conta não contêm vírus, software malicioso (malware), cavalos de Troia ou outras formas de software nocivo ou qualquer outro conteúdo que possa comprometer os nossos serviços. O cliente garante que não irá piratear, enviar spam ou utilizar os serviços da Hofmann de qualquer forma que interfira ou perturbe a integridade ou o desempenho dos nossos serviços. O cliente também garante não recolher ou processar quaisquer dados (pessoais) através dos serviços da Hofmann em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.

9.7 Na medida do máximo permitido por lei, o cliente indemnizará, defenderá e isentará a Hofmann e as suas afiliadas de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos razoáveis de advogados) decorrentes de ou em conexão com qualquer reivindicação decorrente ou relacionada com a sua violação ou alegada violação dos T&Cs.

9.8 A Hofmann tem o direito de cancelar o contrato, apagar as fotografias do cliente, suspender ou encerrar a sua conta de cliente e notificar as autoridades competentes no caso de o cliente violar os T&Cs ou se a Hofmann tiver motivos sérios para acreditar que é esse o caso ou se receber uma ordem de uma autoridade governamental para o efeito. A Hofmann não se responsabiliza por quaisquer danos que resultem desta situação.

9.9 Apesar de a Hofmann proibir o carregamento de imagens e outros conteúdos que violem as nossas regras de conteúdo, a Hofmann não pode controlar e não monitoriza nem pré-visualiza a utilização dos nossos websites e aplicações. É possível que imagens ou outros conteúdos de utilizadores possam estar acessíveis através dos nossos websites e aplicações que violem as nossas regras de conteúdo. A Hofmann não é responsável por tais imagens ou conteúdos de utilizadores, mas se o cliente tiver conhecimento de tais imagens ou conteúdos de utilizadores nos websites ou aplicações da Hofmann, por favor entre em contacto connosco.

9.10 O armazenamento de imagens pelo cliente deve cumprir com os requisitos razoáveis de utilização justa da Hofmann. Esses requisitos de utilização justa seriam violados, por exemplo:

9.10.1 com o carregamento automatizado ou com script de imagens ou de outros conteúdos de utilizador;

9.10.2 com o carregamento de imagens ou de outros conteúdos de utilizador com elevada frequência; ou

9.10.3 com a inclusão de volumes muito grandes de imagens ou de outros conteúdos do utilizador num álbum individual.

9.11 Se o cliente violar os nossos requisitos de utilização justa, a Hofmann poderá suspender a sua conta de cliente, deixar de lhe fornecer armazenamento de imagens e/ou eliminar as suas imagens e outros conteúdos de utilizador dos nossos sistemas.

10. Disponibilidade dos nossos serviços

10.1 O objetivo da Hofmann é manter todos os seus serviços disponíveis para o cliente de forma contínua, mas trabalhos de manutenção, atualizações de segurança ou eventos ou disrupções fora do nosso controlo podem interromper os nossos serviços ou a sua conta de cliente ocasionalmente. A Hofmann não pode ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos relacionados com essas disrupções.

10.2 Os serviços da Hofmann estão disponíveis para o cliente se este tiver um computador, telemóvel ou dispositivo com acesso à Internet e um navegador de Internet atualizado. Para a nossa aplicação móvel, aplicam-se requisitos adicionais. O cliente tem a obrigação de adotar medidas de segurança suficientes em relação ao seu dispositivo e ao software que utiliza. O cliente deve ter em atenção que a Hofmann não pode ser responsabiliza pelos dispositivos e software que o cliente usa para utilizar os nossos serviços, nem pode ser responsabilizada por erros, perdas ou danos de dados durante a transferência de imagens fotográficas digitais para os nossos serviços através de redes informáticas ou instalações de telecomunicações não controladas ou operadas pela Hofmann.

10.3 Na medida do máximo permitido por lei, os nossos websites, aplicações, editor de fotografias e outros serviços são oferecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis" sem qualquer garantia.

10.4 A Hofmann pode efetuar alterações aos seus serviços periodicamente. 

11. Direitos de propriedade intelectual

11.1 Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a direitos de autor, direitos conexos, direitos de base de dados, direitos de design, direitos de marca registada, direitos de nome comercial, direitos de segredo comercial e direitos de patente sobre e em relação aos nossos websites, aplicações, editor de fotografias e serviços, incluindo o know-how relacionado com os mesmos, são propriedade da Hofmann e dos seus licenciados.

11.2 O cliente dispõe de uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada, sem qualquer direito a sub-licenciamento, para aceder e utilizar os serviços da Hofmann, apenas na medida do necessário para beneficiar dos nossos serviços. O cliente não está autorizado a reproduzir, modificar ou disponibilizar ao público qualquer parte dos serviços da Hofmann, exceto se tal for permitido por legislação obrigatória.

11.3 A Hofmann está autorizada a adotar as medidas técnicas para proteger os direitos de propriedade intelectual. O cliente não deve remover, evitar ou contornar esta segurança, nem permitir que terceiros o façam.

11.4 O cliente não está autorizado a integrar ou combinar partes dos websites, aplicações, editor de fotografias e serviços da Hofmann, parcial ou totalmente, nem em ou com software que não tenha sido disponibilizado pela Hofmann. A descompilação, engenharia inversa ou qualquer forma de tradução ou edição dos nossos websites, aplicações, editor de fotografias e serviços não é permitida, a menos e exclusivamente quando estas ações se enquadrem integralmente no que é permitido por lei obrigatória.

12. Privacidade

12.1 A Hofmann compromete-se em proteger os dados pessoais dos seus clientes. A Hofmann processa os dados pessoais dos seus clientes em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD). Leia a nossa política de privacidade para obter mais informações sobre o nosso processamento de dados pessoais. Também utilizamos cookies na prestação dos nossos serviços. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.

13. Responsabilidade

13.1 Nada nos T&Cs exclui ou limita a responsabilidade da Hofmann por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal excluir ou restringir a nossa responsabilidade. Isto pode incluir (sem limitação, dependendo do país de residência do cliente): (i) morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência; e (ii) fraude ou deturpação fraudulenta.

13.2 Na medida do máximo permitido por lei, a responsabilidade da Hofmann está limitada a danos que sejam o resultado direto e imediato de uma violação das suas obrigações ou de um ato ilícito da sua parte. Isto significa que a Hofmann não é responsável, entre outros tipos de danos, por danos indiretos ou consequenciais, tais como os que se apresentam sob a forma de: 

(a) perda de volume de negócios; 

(b) perda de lucros;

(c) interrupção da atividade; e

(d) reclamações de danos de terceiros.

13.3 A Hofmann também não se responsabiliza por perda de dados ou danos a dados.

13.4 O montante da responsabilidade da Hofmann está sempre limitado ao montante pago ao abrigo da nossa apólice de seguro, ou ao montante do preço de compra pago pelo cliente pela encomenda da qual decorre a nossa responsabilidade, no caso de não ser efetuado qualquer pagamento de seguro.

13.5 As limitações de responsabilidade não se aplicam em caso de dolo ou negligência grosseira por parte da Hofmann.

13.6 Nada nos T&Cs afeta os direitos legais atribuídos aos clientes ao abrigo de lei obrigatória. 

13.7 A Hofmann não se responsabiliza por imagens ou outros conteúdos de utilizador. O cliente não deve assumir que o acesso, a importação ou exportação, a publicidade, oferta ou compra de qualquer produto esteja em conformidade com a lei ou regulamento aplicáveis. Os nossos websites ou aplicações podem conter hiperligações ou anúncios de outros websites, serviços ou produtos ("Promoções de Terceiros"). A Hofmann não é responsável pelo conteúdo das Promoções de Terceiros. Os websites ou outros destinos para os quais as Promoções de Terceiros conduzam são regidos pelos seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade, que serão diferentes dos presentes T&Cs. A inclusão de hiperligações para Promoções de Terceiros não indica que a Hofmann as apoie e a Hofmann não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo desses websites ou destinos ou bens ou serviços disponíveis através dos mesmos.

14. Lei aplicável e tribunal competente

14.1 A relação jurídica entre a Hofmann e o cliente rege-se exclusivamente pelas leis de Portugal. Está excluída a aplicabilidade da Convenção de Viena sobre Vendas.

14.2 Qualquer litígio (contratual e extracontratual) entre a Hofmann e o cliente será exclusivamente submetido aos tribunais judiciais competentes em Portugal, ou aos meios alternativos de mediação de litígios de consumo localmente competentes [Centro de Resolução Alternativa de Litígios], tendo em conta a residência do cliente.

14.3 Se o cliente for um consumidor residente na União Europeia e pretender obter mais informações sobre a resolução de litígios online, deve seguir esta ligação para o website da Comissão Europeia: Resolução de Litígios em Linha |Comissão Europeia (europa.eu). Esta hiperligação é fornecida conforme exigido pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, apenas para fins informativos. A Hofmann não é obrigada a participar na resolução de litígios online.

14.4. Reclamações do cliente: Reclamações do cliente: o cliente, enquanto consumidor que compra online, tem o direito de reclamar sobre os produtos ou serviços adquiridos, através do endereço de email info@hofmann.pt.

15. Outras disposições

15.1 Se uma disposição dos presentes termos e condições gerais se tornar parcial ou totalmente ineficaz, as outras disposições não serão afetadas. Nesse caso, considera-se que a disposição ineficaz é substituída por uma disposição eficaz e que difere o menos possível do conteúdo e do âmbito da disposição original.

15.2 Os T&Cs podem ser alterados ou atualizados em qualquer altura. O cliente pode sempre encontrar a versão mais recente nos nossos websites e nas nossas aplicações. Cada encomenda está sujeita à versão dos T&Cs aplicável no momento da encomenda.

15.3 Os T&C aplicam-se igualmente às pessoas coletivas ou entidades, pessoas auxiliares e subordinadas contratadas pela Hofmann para a execução do contrato.

15.4 A relação jurídica entre o cliente e a Hofmann e os seus respetivos direitos e obrigações ao abrigo do contrato, não podem ser transferidos sem o consentimento da Hofmann prévio e por escrito. Esta disposição produz efeitos ao abrigo do direito de propriedade.

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Termos e condições adicionais relativos aos álbuns fotográficos online e à galeria de inspiração

1. Quando e como se aplicam estes termos e condições adicionais

1.1 Estes são termos e condições adicionais que se aplicam ao pedido de uma versão online de um álbum fotográfico que tenha sido encomendado pelo cliente e à sua apresentação na nossa galeria de inspiração. Estes termos e condições adicionais fazem parte dos nossos T&Cs.

1.2 Quando o cliente solicita uma versão online do seu álbum fotográfico e quando submete o seu álbum fotográfico na galeria de inspiração, o cliente é informado de que, ao fazê-lo, o cliente aceita estes termos e condições adicionais. Estas estão disponíveis para análise pelo cliente, incluindo uma opção de as imprimir ou guardar para análise posterior, na página em que lhe oferecemos estes serviços.

1.3 Os presentes termos e condições adicionais são facilmente acessíveis por via eletrónica nos nossos websites e nas nossas aplicações. A pedido do cliente, ser-lhe-ão enviadas sem demora e sem custos.

2. Menor de 16 anos

2.1 Se o cliente tiver menos de dezasseis (16) anos, necessita da autorização dos seus pais ou tutores legais para solicitar uma versão online do seu álbum fotográfico ou para o submeter na galeria de inspiração. O cliente garante que tem dezasseis anos ou mais ou que tem autorização dos seus pais ou tutores legais quando o cliente solicite uma versão online ou a submete para a galeria.

3. Criar uma versão online do seu álbum digital

3.1 Se o cliente desejar, pode solicitar uma versão online de um álbum fotográfico que tenha encomendado. O cliente pode apresentar à Hofmann o seu pedido através da sua conta.

3.2 Uma versão online de um álbum fotográfico pode ser partilhada por correio eletrónico e através das redes sociais ou incorporada num blogue ou website, através da utilização de uma hiperligação pública que criamos para si. O álbum fotográfico não é indexado pelos motores de busca, como o Google, mas está disponível na Internet para qualquer pessoa que tenha acesso à hiperligação. A Hofmann informa o cliente deste facto antes de o cliente solicitar o seu álbum fotográfico online.

3.3 O cliente pode apagar a versão online do seu álbum digital na sua conta em qualquer altura. Em consequência, a hiperligação pública deixará de funcionar e o seu álbum fotográfico deixará de estar disponível na Internet, onde quer que o tenha partilhado. O cliente deve ter em atenção as nossas considerações gerais sobre o funcionamento da Internet, abaixo.

4. Submeter o seu álbum digital na nossa galeria de inspiração

4.1 Os álbuns digitais online podem ser submetidos na galeria de inspiração no nosso website. Se o cliente submeter o seu álbum fotográfico, este será adicionado à galeria e apresentado no nosso website como inspiração para outros.

4.2 A Hofmann indicará o nome próprio do cliente no seu álbum fotográfico. Também poderemos adicionar ligações (tags) para mostrar a outros clientes álbuns fotográficos que possam ser relevantes para eles. Os álbuns fotográficos na galeria de inspiração serão indexados por motores de busca, como o Google. Também poderemos adicionar páginas de álbuns fotográficos da galeria às nossas mensagens comerciais, como newsletters e anúncios em redes sociais. A Hofmann informará o cliente acerca destes aspetos antes de submeter o seu álbum fotográfico na galeria de inspiração.

4.3 O cliente pode eliminar o seu álbum fotográfico da galeria de inspiração em qualquer altura. Consequentemente, este deixará de ser apresentado na galeria e, se a Hofmann tiver utilizado alguma das suas páginas em mensagens comerciais, envidaremos os melhores esforços para as eliminar sempre que possível. O cliente deve ter em atenção que não poderemos apagar o conteúdo das newsletters que tenham sido enviadas. Os motores de busca, como o Google, podem também mostrar miniaturas de páginas (“thumbnails”) nos resultados de pesquisa durante mais algum tempo, mas a fonte deixará de estar disponível. Mais uma vez, o cliente deve ter em atenção as nossas considerações gerais sobre o funcionamento da Internet, abaixo.

4.4 A Hofmann tem o direito de não publicar o seu álbum fotográfico ou de o eliminar da galeria de inspiração em qualquer altura, por qualquer motivo, sem aviso prévio, incluindo no caso de o cliente violar os presentes termos e condições adicionais ou os nossos termos e condições gerais.

5. O cliente fornece à Hofmann licença para o seu álbum fotográfico

5.1 Ao solicitar uma versão online do seu álbum fotográfico e ao submetê-lo na galeria de inspiração, o cliente concede à Hofmann uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e isenta de direitos (royalties) para disponibilizar ao público o seu álbum fotográfico e todo o seu conteúdo e para o utilizar da forma descrita nos presentes termos e condições adicionais.

5.2 A licença da Hofmann para disponibilizar a versão online do seu álbum fotográfico através de uma hiperligação pública termina quando o cliente apagar a versão online da sua conta. A nossa licença para utilizar o álbum fotográfico submetido pelo cliente na galeria de inspiração termina quando o cliente o apagar da galeria, com exceção de qualquer conteúdo que tenha sido utilizado em mensagens comerciais que não possamos apagar, o que não violará qualquer dos direitos do cliente ou os de terceiros.

5.3 O cliente garante que o seu álbum digital e as fotografias nele contidas são seus e não infringem quaisquer direitos de terceiros, tais como direitos de autor, incluindo direitos de privacidade e direitos de imagem. O cliente garante igualmente que os mesmos não violam a lei criminal, as disposições legais imperativas de direito civil ou administrativo, a ordem pública, a moral pública ou o que, de acordo com o direito não escrito, deva ser considerado como uma conduta social adequada. Para mais informações sobre este assunto, remetemos para a secção sobre a conduta do utilizador, nos nossos termos e condições gerais.

5.4 Na medida do máximo permitido por lei, o cliente indemnizará, defenderá e isentará a Hofmann, incluindo as nossas afiliadas, de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com qualquer reivindicação relacionada com uma violação de direitos de terceiros ou violação da lei, ao disponibilizar o seu álbum fotográfico online, ao publicá-lo na nossa galeria de inspiração ou ao utilizá-lo de outra forma com base nestes termos e condições adicionais.

6. Privacidade e proteção de dados

6.1 Se o cliente solicitar uma versão online do seu álbum fotográfico e se submeter um álbum fotográfico na nossa galeria de inspiração, a Hofmann processará o seu álbum fotográfico e todo o seu conteúdo, incluindo o seu nome próprio no caso da galeria, de uma nova forma. Este tratamento baseia-se no seu consentimento.

6.2 O cliente presta o seu consentimento em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679 "RGPD"), ao assinalar uma caixa com informações sobre o tratamento antes de solicitar a versão online ou de submeter o seu álbum fotográfico. O cliente deve consultar também a nossa política de privacidade para obter mais informações sobre a forma como tratamos dados pessoais, que é igualmente apresentada com as informações junto à caixa de verificação antes de dar o seu consentimento.

6.3 O cliente tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, apagando a versão online ou apagando o álbum digital da galeria. Note-se que a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes daquela retirada.

7. Considerações gerais sobre o funcionamento da Internet

7.1 Não obstante os controlos de que o cliente dispõe e a forma como a Hofmann configura os serviços descritos nos presentes termos e condições adicionais, as informações na Internet nunca estão totalmente sob nosso controlo ou o controlo do cliente. O álbum fotográfico do cliente pode, por exemplo, ser guardado pelas pessoas com quem o cliente o partilhe, quer através de capturas de ecrã das páginas, quer de outra forma. Por conseguinte, mesmo depois de o cliente ter eliminado uma versão online de um álbum fotográfico, o seu conteúdo pode permanecer nos computadores ou noutros dispositivos de outras pessoas e (inclusive através deles) na Internet. 

A Hofmann espera que o cliente compreenda claramente este facto, não sendo a Hofmann expressamente responsável por esta circunstância.

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